Ana Pompeu

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Marcelo Pereira da Silva cassou, nesta sexta-feira (2/10), a liminar que suspendia as revogações promovidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de duas resoluções que tratam de áreas de preservação permanente (APPs) em manguezais e restinga. <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01BVREK0PL-0b6e82ee9f">Leia a íntegra da decisão</a>.
O magistrado se baseou no princípio da separação de poderes. Marcelo Silva disse, ainda, que os autores não indicaram danos ambientais decorrentes da revogação das normas. 
Em seu relatório, o desembargador destacou que os impetrantes questionam o Código Florestal (Lei 12.651/2012), justamente em pontos de colisão entre o código e o que determinam as resoluções do Conama. 
"Quanto ao pleito de concessão de efeito suspensivo, assiste total razão à União federal. Além de a parte agravada não ter apontado na sua exordial ato concreto diretamente decorrente da revogação das citadas resoluções apto a gerar danos imediatos ao meio ambiente, abstendo-se de indicar a existência de intervenções ambientais em andamento legitimadas pela ausência das citadas normas infralegais, uma leitura atenta das razões da União Federal permite concluir, ainda que sob cognição limitada, que o verdadeiro objeto da insurgência dos autores é o novo Código Florestal, ainda que, essencialmente, na parte que colide com as mencionadas Resoluções 302 e 303 do Conama", escreveu.
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Segundo o desembargador, supostas violações ao princípio da vedação ao retrocesso e a dispositivos constitucionais, "ainda que sob a roupagem de revogação ilegal de normas infralegais com caráter mais protetivo", se revestem, na verdade, de insurgência contra o próprio texto do Código Florestal, "cuja constitucionalidade já restou examinada pelo Excelso Supremo Tribunal em diversas ações".
A liminar anterior fora concedida pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular apresentada depois que o órgão, presidido pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-salles">ministro do Meio Ambiente</a>, Ricardo Salles, decidiu revogá-las, em reunião realizada no dia 28 de setembro. As resoluções 302 e 303, questionadas neste processo, restringiam o desmatamento em manguezais e restingas e a queima de lixo tóxico em fornos usados na produção de cimento.
O Conselho anulou, ainda, a resolução 284/2001, que exigia o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação. As revogações também são alvo de ações no STF, relatadas pela ministra Rosa Weber, que ainda não deu decisão no caso. Na última quarta-feira, ela deu prazo de 48 horas para que Salles se manifestasse no caso e deu vista à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). 
O processo tramita sob o número 5013002-56.2020.4.02.0000.

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JOTA

Desembargador argumentou que autores da ação não demonstraram risco imediato ao meio ambiente

TRF2 cassa liminar e normas alteradas pelo Conama voltam a valer

Desembargador argumentou que autores da ação não demonstraram risco imediato ao meio ambiente em revogações do Conama, presidido por Ricardo Salles